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democracia

A Briga das Canetas

O poder e a caneta têm uma relação íntima, às vezes libertina. Mas ultimamente ela tem sido explícita. A primeira vez que ouvi uma definição precisa sobre essa relação foi, nos longínquos anos de 1968, de Plácido Castelo, ele governador do Ceará, eu do Maranhão. Disse-me, mostrando uma caneta: “Sarney, nós, governadores, com esta bichinha poderosa, podemos fazer a felicidade e a infelicidade, nomear, demitir e ameaçar. Mas ela tem um defeito. Quanto acaba a tinta, não serve para mais nada.” A tinta acabava com a eleição do sucessor. A Continue a ler

O Estado de Direito

O Estado de Direito Estudo publicado, em dezembro de 2019, em Emenda Constitucional nº 45/2004: 15 anos do novo Poder Judiciário, coletânea organizada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.   Ao se completarem 15 anos da Emenda Constitucional 45 — chamada de Reforma do Judiciário —, talvez a mais importante das mais de cem emendas à Constituição de 1988, a data é comemorada sem que o País tenha resolvido os mais urgentes e graves problemas da Justiça, sempre presentes em nossa História, desde D. João VI até os dias de Continue a ler

Visita ao Colégio do México

Colégio do México, Cidade do México, México, 18 de agosto de 1987   Templo maior da inteligência latino-americana, com quase meio século de existência, este colégio continua sendo único e exemplar como centro de pesquisa e como Assembleia de grandes professores em humanidades e ciências sociais. Fundado sob a dupla égide da história e do humanismo, graças ao fecundo trabalho de Cossío Villegas e Alfonso Reyes, soube sobreviver a todas as transformações por que passou a estrutura universitária em nosso continente.  Seu estado e vocação — a primazia da pesquisa conduzida Continue a ler

Reflexão sobre o Mundo

Nações Unidas, Nova Iorque, EUA, 25 de setembro de 1989 Abertura da 44a Assembleia Geral da ONU  Senhor Presidente,  Senhores Delegados, Apresento a Vossa Excelência meus cumprimentos pela sua eleição. Temos certeza de que sua experiência assegura a nossos trabalhos um caminho firme e construtivo. Estendo minhas congratulações a seu ilustre antecessor. Registro, mais uma vez, o reconhecimento do Brasil ao Secretário-Geral Perez de Cuéllar. Quero, ao iniciar este discurso, prestar a minha homenagem e reverência ao povo da Colômbia e ao Presidente Virgílio Barco, pelo exemplo de coragem cívica Continue a ler

Assinatura do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento

 Buenos Aires,  Argentina, 29 de novembro de 1988   Hoje é um dia marcante na história do nosso continente. Um passo fundamental, que será lembrado como uma mudança extraordinária, em busca da independência econômica da América Latina e como uma prova de grande maturidade política.  O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, que acabamos de assinar, incorpora-se à história do Brasil e da Argentina. É um marco. Representa uma etapa decisiva em nosso destino comum. Nossa vontade política foi capaz de superar obstáculos, vencer preconceitos, abrir a grande estrada do Continue a ler

O Plano Cruzado

Senado Federal, Brasília, DF, 2 de março de 2006 Ocupo a tribuna nesta tarde para recordar que no dia 28 de fevereiro de 1986, portanto há 20 anos, foi editado o Plano Cruzado, que considero uma das mais importantes e corajosas medidas tomadas no Brasil para proteger os pobres e o povo brasileiro. Quando assumi a Presidência, a nossa economia estava numa situação extremamente difícil. Recebemos um deficit de 60% do nosso orçamento. Hoje, fala-se num deficit de 4% e até de superavit. Pode-se, então, avaliar o que era. A Continue a ler

Discurso de Posse na Presidência do Senado Federal

Senado Federal, Brasília, DF, 1o de fevereiro de 1995 Senhoras e Senhores Senadores, estou aqui com os mesmos sonhos com que cheguei pela primeira vez à Câmara dos Deputados em 1955. Tendo ocupado todos os cargos públicos do País, jamais, depois de trinta anos de mandatos legislativos, aceitei participar da direção dos nossos trabalhos. Peço-lhes licença para invocar, como aval do compromisso que assumo com a Casa, a legitimidade que tenho para presidi-la. Deputado Federal três vezes, três vezes Senador da República, Vice-Presidente e Presidente da República, estou assumindo esta Continue a ler

Abertura do Ano Legislativo

Congresso Nacional, Brasília, DF, 15 de fevereiro de 1990 Senhores Congressistas, Envio ao Congresso Nacional a última mensagem do meu mandato. Renovo, mais uma vez, minha homenagem a esta instituição, coração e alma do sistema democrático. Lanço os olhos no tempo. Recordo a manhã de 15 de março de 1985. Com a doença, e depois a morte de Tancredo Neves, coube-me dirigir a Nação no seu período mais difícil, porque mais cheio de cobranças políticas, em toda a nossa História. Somavam-se esperanças e dificuldades. As liberdades, até então represadas, explodiam Continue a ler

Eleições para Presidente da República

Cadeia nacional de rádio e televisão, 14 de novembro de 1989 Brasileiras e brasileiros,  Venho conversar com vocês, venho falar das eleições e da liberdade. Depois de 29 anos, amanhã, no dia 15, 83 milhões de eleitores irão às urnas para eleger o Presidente da República em eleições diretas. Temos o orgulho de proclamar que nós hoje somos a terceira grande democracia do mundo. Correspondem a meu governo grandes conquistas institucionais. Os partidos deixaram de ser clandestinos. Acabamos com o preconceito ideológico. Todos os segmentos da sociedade ocupam seus espaços. Continue a ler

Instalação da Assembleia Nacional Constituinte

Cadeia nacional de rádio e televisão, 31 de janeiro de 1987 Brasileiras e brasileiros, boa noite. Estamos chegando à grande data de instalação da Assembleia Nacional Constituinte, que será um marco histórico no avanço democrático do Brasil. Nossos antepassados tentaram algumas vezes estabelecer uma Constituição duradoura. Assim foi no Império, assim também na República. Estas Constituições não alcançaram esse ideal de permanência e foram incapazes de sobreviver ao tempo, de arbitrar crises, de oferecer caminhos.  A história do Brasil, a difícil história do Brasil, está cheia de frustrações institucionais. Daí Continue a ler

Convocação da Assembleia Nacional Constituinte

Palácio do Planalto, Brasília, 15 de março de 1985 As nações, como os homens que a constituem, são imperfeitas construções da História. Não há povos — nem homens — servidos apenas de virtudes, nem aqueles submissos inteiramente aos pecados. Mas ao mesmo tempo as nações, como os homens, carregam em si, com suas imperfeições, a busca do ideal e da perfeição, procurando recuperar os caminhos que tenham sido perdidos nas tardes da aventura e nas noites do medo. É, pois, sinal do homem, assim como das nações, a ânsia da Continue a ler

As Reformas de Base

Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 18 de março de 1964 Senhor Presidente, Senhores. Deputados, a tônica de todos os discursos proferidos nesta legislatura, e já na legislatura anterior, é a grave crise nacional. Aliás, ela já se tornou um fato cotidiano na nossa vida. Acima das palavras, encontramos a gravidade do momento presente na própria divergência entre a estrutura social e a política. Há um ano, na União Democrática Nacional, ao inaugurarmos a legislatura, tentamos nós, um grupo de Deputados, fixar uma posição que desse ao partido e à Nação a Continue a ler

Reforma Política

Senado Federal, Brasília, 7 de julho de 2006 Esta semana procurei oportunidade de falar, mas, infelizmente, tivemos uma semana entre o vazio e muita coisa a fazer. Mas é do meu dever, antes de começarmos a campanha presidencial, fixar minha posição aqui, porque vou, a partir da próxima semana, como candidato, praticamente me ausentar do Senado. Devo dizer das minhas posições e, ao mesmo tempo, fazer algumas considerações sobre as mesmas. O Senador Geraldo Mesquita disse que o Brasil sofreu muito, a sua torcida sofreu muito. Realmente sofremos muito, mas Continue a ler

Democracia e AI-5

A melhor definição de democracia que conheço é de Lincoln: “regime do povo, pelo povo e para o povo”. Na Oração Fúnebre aos mortos no Peloponeso, Péricles fala, pela primeira vez, da necessidade de que um governo seja constituído pelo povo: “chama-se democracia porque não é um governo dos poucos, mas dos muitos”. Era a maneira de superar a lei do mais forte. No Brasil a democracia teoricamente se instalou com a República, antagonista da Monarquia. Mas ela não pôde instaurar o governo do povo, porque o povo não era republicano, e Continue a ler