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O tempo de crise

Senado Federal, Brasília, DF, 16 de agosto de 2005

Rui Barbosa certa vez foi cobrado por sua ausência na tribuna, e ele teve oportunidade de dizer, justificando motivos de doença: “Estou ausente da tribuna, mas não estou ausente do tema.” Venho hoje abordar tema que envolve todo o País e fazer algumas reflexões sobre o momento político nacional.

A História não se faz sem crises, ela é construída de uma longa sedimentação da vida, e o destino das nações se faz em grande parte pelo processo político. A história de um país é a soma de todas as histórias que fazem as sociedades. Elas se somam e são sempre obra do tempo.

A longa vida política deu-me condições de ser testemunha e participante de muitos momentos graves da vida nacional. Assim, posso fazer avaliações comparativas e analisar suas raízes e suas consequências.

O momento que vivemos é certamente um dos mais graves que já presenciei. Não digo que seja o mais grave, porque a crise atual não tem o perigo de atingir as instituições nem de uma separação da sociedade, capaz de descambar para violações da ordem e da segurança.

Não vivemos uma crise institucional, já afastada, pelas estruturas e avanços da política brasileira, dos temores do nosso País. Vivemos, a meu ver, uma crise de conduta, de caráter, de comportamento, de valores morais, de procedimentos que violam o sistema de partidos, desmoralizam a democracia representativa. É uma crise de homens e não de estruturas, embora estas só sobrevivam tendo capacidade de renovação e de correção. As crises sempre geram lições que devem ser aprendidas.

E aprender é saber separar o que acontece de real e necessita de decisão e o que são os conflitos artificiais. Fugir do desencanto e do pessimismo e ter a coragem de enfrentar duramente os nossos deveres de homens públicos. Esses deveres importam na dura tarefa de não transigir com o erro. De ver as razões de Estado e não o espetáculo das razões.

As crises, de qualquer natureza, podem ser construtivas ou podem ser destruidoras. Vi muitas crises neste País. A atual, embora não seja maior que outras, tem, sem dúvida, uma singular particularidade a que devemos estar muito atentos: é a primeira que tem a fiscalização diária, o acompanhamento imediato, em tempo real, de todos. É a grande transformação da sociedade de comunicação. As decisões são abertas e delas participam a opinião pública, mobilizada e atenta, engajada e apaixonada, sem necessitar da saturação do tempo. É a primeira crise televisionada pelos nossos órgãos de comunicação interna, que passam a ter uma importância nunca pensada. As televisões privadas são obrigadas a seguir o nosso ritmo para não perder audiência. Os fatos imediatamente são construídos e as evidências se realizam diante de todos. Não se pode esconder nada.

Nesse terreno é muito tênue, sem dúvida, a linha que separa a verdade da mentira, e tantas notícias são divulgadas ao mesmo tempo que é um problema distinguir o fato do pseudofato. Julgar nesse ambiente de paixão e contra-paixão, sem dúvida, é muito difícil, e para isso devemos estar preparados. Nunca a serenidade é maléfica. Há pouco o Senador Jefferson Péres me lembrava do livro do Norberto Bobbio: Elogio da Serenidade. Que ela não se perca.

Já se sabe uma coisa muito clara: um grande escândalo está aí, e as entranhas dessa grande trama estão expostas. E uma verdade surge incontestável: não sabemos ainda toda a verdade. Há pontos obscuros e controversos. Há claras mentiras, poucas certezas, muitas incertezas e uma chama de desalento e desencanto que, às vezes, invade as pessoas e os políticos.

Claramente, já está comprovada a existência de crimes eleitorais de financiamentos de campanhas de candidatos e dirigentes partidários. Se envolvidos parlamentares, estes devem ser julgados pelos seus crimes nos Tribunais Superiores, sem prejuízo do julgamento do decoro, se praticados no exercício do mandato, para bani-los da vida pública.

Há grande evidência de que uma soma de recursos imensa transitou com o beneplácito de direções partidárias pelo Congresso Nacional, em acordos políticos ou para pagamento de posições ou de votos. Este é o mais grave de todos os crimes, porque é uma prática que desmoraliza a instituição parlamentar, atinge a todos. A investigação sobre esse crime deve ser profunda, porque dela depende a imagem do Poder Legislativo. Não pode nem deve haver qualquer indulgência ou mesmo negligência na apuração desse monstruoso fato que denigre a vida pública brasileira.

O Senado, Sr. Presidente, tem tido de V. Exauma exemplar, serena e digna conduta neste episódio, colocando nossa Casa em lugar de respeito.

Há 50 anos no Congresso Nacional, confesso que os acontecimentos que motivaram essas CPIs são incompatíveis para os valores morais da minha geração política. É impossível fazer-se qualquer comparação com o passado nesse aspecto.

O Parlamento não deve ser julgado pela imagem daqueles que o traíram, violando seus valores, levando-o à execração pública. A democracia não pode pagar o preço dos corruptos e criminosos que se valem do mandato parlamentar para vendê-lo.

O Congresso, não podemos negar, é o mais atingido. As acusações vão desde a inércia até o suborno para votar e apoiar. Como pode o Congresso receber o respeito da opinião pública, o apoio a suas decisões, manter a majestade da votação de suas leis, se manchado pela suspeição?

Sem Congresso forte, não há democracia forte e uma democracia frágil é um prenúncio de decomposição. Sem ela, perde-se a liberdade e surgem as fórmulas salvadoras.

Ninguém pense que elas estão fora das nossas hipóteses de perigo. No mundo atual, há outras formas de desestabilização que não as intervenções militares tão sofridas ao longo da nossa História: a política das multidões, o terrorismo, a divisão social. Não podemos deixar de estar atentos a esses aspectos.

O barômetro latino-americano, que é uma aferição da opinião pública do Continente, traz números profundamente assustadores nesse aspecto. Ele diz que a satisfação com a democracia na América Latina vai de 7% no Peru a 48% na Costa Rica, o nível mais alto de apoio, e entre nós, brasileiros, ele é apenas de 28%. Ao mesmo tempo, 46% dos argentinos e 54% dos brasileiros aceitariam — ali é dito, para tristeza nossa — um regime não democrático que resolvesse seus problemas econômicos.

Para restaurar o prestígio do Legislativo temos uma grande tarefa a cumprir, tarefa que é de todos nós.

Nos momentos de crise, como tive oportunidade de dizer, exacerbam-se virtudes e defeitos dos homens e dos sistemas, porque não são somente os homens que agem e que transformam, mas também os sistemas políticos, os instrumentos que são desenvolvidos para criar e operar o Estado.

Quando examinamos a História, verificamos que os sistemas se aperfeiçoam e avançam, ou envelhecem e apodrecem. Assim aconteceu, para citar um exemplo clássico, na Revolução Francesa, com o Ancien Régime. A monarquia havia envelhecido. O Estado francês, delineado por Filipe, o Belo, aquele que mandou executar os templários, criado por Henrique IV e Richelieu, tornara-se incapaz de atender aos grandes problemas do povo. O mundo, então, se convulsionou. As ideias e a História saltaram no espaço. A república, a maneira de fazer a democracia foram reviradas pelo direito e pelo avesso. Os dois primeiros Estados se torceram com Mirabeau, Lafayette, Talleyrand. Danton, Marat e Robespierre trouxeram à cena o que o Abade Sieyès chamou de Terceiro Estado, o povo como protagonista fundamental da vida pública.

No Brasil, em 1889, um grupo de intelectuais, em grande parte militares, proclamou a República. República sem povo, dizia Aristides Lobo. O Império também havia envelhecido. Fora extraordinário o esforço de construção que permitira sairmos da colônia para um parlamentarismo real. Havíamos conseguido superar o maior desafio de nossa história: a tragédia irreparável da escravidão negra. Havíamos estabelecido a base da independência do Poder Judiciário. Havíamos criado um Estado de direito, imprensa livre, separado Igreja e Estado, dado muitos e definitivos passos.

Naufragou, todavia, o Império, sobretudo por causa do sistema eleitoral, na ilegitimidade representativa que contaminava os partidos. A República se fez nesse vazio, apareceu e se implantou.

De nova a República envelheceu depressa e ficou República Velha. Desde Floriano, os militares se agitaram. O Estado de Sítio tornou-se permanente. Os tenentes levantaram as bandeiras da mudança e do bem comum. A República precisava de povo. 1930 foi a conquista dessas aspirações nacionais, cansadas do “café com leite”.

O regime de 1946 era o que chamavam uma república burguesa, na oposição, que então existia, à alternativa da democracia popular. Buscamos avançar no caminho dos direitos. Mas não construímos um sistema eleitoral que permitisse dar estabilidade ao governo. Aceitamos a violência, àquele tempo, do veto ao Partido Comunista, que era, como dizia Afonso Arinos, o que havia de mais novo na História política parlamentar.

Juscelino assumiu sobre os restos da crise de novembro de 1955. Seguindo o exemplo de D. João VI, refugiou-se na construção de Brasília para poder entregar o governo ao seu sucessor e escapar da deposição anunciada. JK escreveu que sua grande realização foi ter conseguido preservar a democracia e de ter transmitido o governo ao seu sucessor, numa prova da vulnerabilidade do sistema político.

Com a renúncia louca de Jânio Quadros, demos um grande passo para o abismo. Ela pôs em andamento a máquina que desembocou em 1964, que atropelou a tentativa de Tancredo Neves de viabilizar, pela introdução do parlamentarismo, a legalidade. A solução foi constitucional mas careceu do suporte de um pacto que unisse o País e não somente os políticos.

A grave crise que levou à intervenção militar de 1964 não tinha as suas raízes na Constituição de 1946, mas em nossa incapacidade de criar um sistema eleitoral e partidos nacionais.

Os longos anos do regime militar correram sob duas inflexões: o sonho do poder e o desejo de deixar o poder sem ruptura. Este se concretizou na vitória de Tancredo Neves, na volta da liberdade, restaurando as instituições e semeando uma sociedade democrática, que hoje, no sistema de capilaridade, domina todos os segmentos da vida nacional.

A fórmula da conciliação, que se encarnou em Tancredo Neves, tem raízes profundas em nossa História. Olhando para fora, foi por ela que soubemos conquistar, sem guerra, o enorme território além da linha de Tordesilhas, foi por ela que, depois, Rio Branco fixou nossas divisas. Tornamo-nos independentes em um só País, em um País continental, não no campo de batalha, mas no gesto do equilíbrio entre a força da continuidade monárquica e a força da democracia parlamentar. Foi a obra de José Bonifácio, de Antônio Carlos, e depois de Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, e depois ainda de Afonso Arinos, Tancredo Neves, Ulisses Guimarães, de tantos outros homens notáveis, que sobreviveu em liberdades que antecipavam o tempo.

O Brasil fez com grandeza o longo caminho entre a formação dos direitos individuais, dos direitos sociais até chegar aos direitos difusos. Estabeleceu um regime de progresso e maturidade democrática.

O Brasil construído no convívio viu surgir, no conflito mas também no amplo apoio da sociedade — e este é um ponto importante —, o sindicalismo moderno que se levantou em pleno regime militar. A representação dos trabalhadores se estruturou a partir das lutas contra o Estado Novo, e consolidados os direitos trabalhistas de origem corporativa, corajosamente instaurou um sistema de pressão e diálogo, que resultou em enormes ganhos. Sobretudo, este sindicalismo soube tornar-se uma das mais importantes vozes da sociedade, com uma participação decisiva na abertura política e na Constituinte.

A sociedade brasileira abriu espaços para todos. A política deixou de ser um privilégio de elites para aceitar todas as camadas da população. Fazer política é participar da gestão do Estado, e o Estado não é mais a Polis aristotélica nas mãos do sábio, mas a delegação coletiva, o Um da servidão voluntária que temos que aceitar para realizar o ideal de Jefferson, que era, ele dizia, a busca da felicidade.

Depois, a República sem povo vem e incorpora as classes rurais, incorpora as classes urbanas, incorpora as classes liberais e chega a um ponto em que incorpora os operários. Foi ainda em meu Governo que saiu um operário do chão da fábrica para disputar a Presidência da República. A eleição de Lula é o grande marco que coloca as camadas de base do povo no poder sem uma revolução.

Lula não se apresentou ao povo brasileiro numa aventura pessoal, sem passado, sem um projeto de futuro. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem raízes profundas no povo brasileiro e nas classes trabalhadoras. Isto não pode ser perdido de vista: Lula representa uma das maiores realizações da democracia brasileira, a de que as classes operárias não são mais representadas por delegados e tutores, mas assumem como os próprios detentores desse espaço. Ele passou a ser o símbolo e a razão de um avanço institucional e político do Brasil. Sob nenhuma hipótese esse processo pode ser apagado. Não há caminhos de volta na História.

A democracia representativa é, repetimos sem cansar, não o sistema perfeito, mas o melhor dos sistemas. O Parlamento, com todas suas mazelas e defeitos, é a maior de todos as instituições políticas criadas pela humanidade. Ele é o coração do povo. Aqui pode-se questionar tudo, até o próprio Parlamento. Não é por acaso que em frente a esta Casa realizam-se os protestos, as demandas, os apelos, as pressões. Por isso mesmo diz-se que é melhor o pior Parlamento do que Parlamento nenhum.

Mas uma dúvida sempre permeou a representação da vontade do eleitor: como assegurar a verdade do seu desejo? Como fazer que o Estado seja regido por representantes legítimos, não somente legais. Esta questão está por trás da escolha de sistemas de governo, de sistemas eleitorais, de sistemas partidários. Falamos de um tempo regido pelas ideias publicadas em livro, antes ainda que aparecesse a imprensa livre. Com o surgimento da sociedade de informação temos o novo componente da instantaneidade das comunicações, com a notícia em tempo real, com a capacidade de aferir dinamicamente a manifestação da opinião de massa. A nossa legitimidade envelhece a olhos vistos. É preciso resgatá-la, buscá-la em nossos atos.

A luta contra a corrupção é urgente e tem que ser levada a cabo com o maior rigor. Mas ela não pode ser uma luta pelo poder. A guerra contra a corrupção não pode ser utilizada como instrumento, nem a curto nem a médio nem a longo prazo, para a promoção pessoal ou partidária, sob pena de falhar em seus objetivos.

O poder democrático é sempre fruto das eleições periódicas, elevo tem as limitações da lei e não é o poder absoluto.

Sob esse aspecto, vejo com grande confiança, com extrema felicidade e até plenitude de homem público, a decisão da oposição hoje estampada nos jornais de não transformar esta luta numa batalha contra o Presidente, em busca de expulsá-lo do Governo. É uma prova de maturidade.

Não há na conduta do Presidente Lula nada, nem de leve, que possa atingir o seu mandato. Nenhum crime de responsabilidade.

Não se pode confundir, também, os desvios, erros e crimes de indivíduos ou de organizações com bases e princípios políticos. A esquerda lutou muito para conquistar e consolidar os seus espaços. Esses espaços são essenciais à democracia. Não se pode pensar por meio de uma crise que se possa banir a esquerda da vida política brasileira, a ela transferindo a ausência de caráter, de valores morais de algumas pessoas. Nem estender ao PT, como organização política, os erros e omissões de alguns de seus dirigentes. A esquerda corresponde ao pensamento de uma grande parcela da população e continua sendo uma das grandes forças do progresso da humanidade, inclusive nas sociedades mais capitalistas.

As esquerdas hoje estão incorporadas às sociedades democráticas e sem elas é impossível que uma sociedade pluralista e aberta possa viver em absoluta tranquilidade.

A esquerda brasileira que o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva trouxe ao poder é uma esquerda equilibrada e responsável. Com ela o Governo conseguiu grandes êxitos. Conseguiu uma inflexão da curva da inflação; retomou o crescimento econômico; diminuiu o desemprego; levou o Brasil de volta ao lugar de 14ª potência industrial. Sobretudo conseguiu o que parecia impossível, trazer uma enorme dose de confiança às forças econômicas, internas e externas. Está realizando um programa social de grande profundidade.

A Nação, ao fazer o combate, a luta firme contra a corrupção, não pode — repito — confundir projetos nacionais com projetos partidários. Nosso desafio é evitar a impunidade. Precisamos punir e punir com rigor. Mas não podemos pensar que estamos em uma cruzada definitiva do bem contra o mal, de um país dividido entre demônios e santos. O bom senso não pode ser excluído do processo. Repudiar o pânico, delimitar as áreas de combustão, e manter o rumo é nosso dever.

Tenho uma certa autoridade ao longo da vida para dizer essas coisas, porque toda ela foi pautada no equilíbrio, no diálogo, na razão, no saber equilibrar as coisas e de buscar sempre o melhor caminho para o entendimento.

Eu vivi a crise de Vargas. Hoje, perante a História, o que aparece em traços marcantes e definitivos é o drama pessoal do Presidente, a sua tragédia pessoal, que desemboca no suicídio, mas ninguém se lembra mais, nem pode, senão em traços muito largos e através mesmo do testemunho que já hoje são de poucos, reconstruir, sem a força do momento, o que foram aqueles dias.

Sem dúvida, quando vemos a crise de hoje, não podemos nos desencantar nem entrar em desespero, nem ter sentimentos que possam passar a ideia do fim dos tempos, de que está tudo perdido. Ao contrário, o País tem sua força, capacidade de superar suas dificuldades.

Volto ao testemunho da crise de Vargas. A guarda pessoal do Presidente, seu principal colaborar na área de segurança mandara silenciar o jornalista Carlos Lacerda, matá-lo. Nessa emboscada morreu o Major Vaz. Começaram, então, os inquéritos — que, mesmo sem a sociedade de comunicação de hoje, tornaram-se uma comoção em toda a opinião pública brasileira — a busca de quem foi e como foi a trama palaciana, quais eram os envolvimentos da família do Presidente, do próprio Presidente, os negócios que o irmão, Bejo Vargas, tinha feito, os negócios que Gregório Fortunato tinha feito sob a sombra do poder. Então o Presidente Vargas, diante daquilo que foi chamado o mar de lama, que ele presenciou e que estava acontecendo, ele encontrou somente o caminho da imolação para fugir àquela realidade que o surpreendera e com que se deparara. Também naquela época, a oposição cruel dizia que o Presidente estava envolvido, que era ele o mandante, que era ele o responsável, e diante deste ataque frontal só teve uma saída, que foi a saída de mostrar, com a sua morte, que ele não tinha o envolvimento nos crimes.

Juscelino Kubitschek também passou parte do seu Governo sob grandes acusações, vindas inclusive do meu Partido, a UDN, de que a construção de Brasília era o foco da maior corrupção da nossa história, e que o Presidente teria recebido favores dos grandes empreiteiros das obras públicas. Hoje, a História varreu essas acusações, que eram uma injustiça contra o grande estadista.

O Brasil que viveu o tempo da crise de Vargas tinha, como hoje, a sensação de que era o fim do mundo, que tínhamos chegado ao fim. E depois a História mostrou que a vida continua, que as dificuldades e problemas passam, e mostrou também as vitórias que vamos conquistando ao longo da vida. Não podemos jamais responsabilizar o País nem permitir que o País possa sofrer com esses problemas uma crise existencial.

O Brasil — uso esta frase, porque foi minha, eu a usei pela primeira vez, e hoje eu a vejo muitas vezes repetida — é maior do que o abismo e maior que todos os nossos problemas. Quero hoje reafirmar que não podemos jamais considerar que os fatos atuais signifiquem a tragédia nacional, a perda total da esperança do povo brasileiro. Não! O que todos nós, homens públicos, devemos ter neste momento é determinação, primeiro, de punir, de banir da vida pública os homens que a enlamearam, evitar que a democracia seja julgada pela imagem daqueles que violaram os seus valores. Não são os valores da democracia os responsáveis, mas a realização imperfeita, deformada e deturpada desses valores, que estamos testemunhando.

Assim devemos dar forças às Comissões que estão aí trabalhando, apurando. Que sejam implacáveis, que não tenham qualquer vacilação, mas que não seja confundido o interesse do Brasil com a luta política. A paixão política não pode sobrepujar a lógica e a razão, que devem nortear a atuação dos políticos neste momento.

Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores,

Retomando a história de nossa evolução política, ela é o resultado de nossa incapacidade de criar um sistema eleitoral e partidário eficiente. O voto proporcional uninominal, com nossa lista aberta estadual, é uma fórmula que não tem paralelo. Não o comparemos com o voto finlandês ou com o voto português. Fizemos um sistema em que se vota em pessoas e não nos Partidos. Os candidatos disputam dentro do seu próprio Partido, saem da eleição inimigos e perdem qualquer noção de fidelidade. Esse sistema é o responsável pela total ausência e ao mesmo tempo proliferação de Partidos no Brasil, pela bagunça partidária e pela vulnerabilidade das eleições ao poder econômico e às práticas heterodoxas de angariar votos.

Nas últimas eleições — atentemos para esses números —, segundo o TSE, tivemos, para Prefeitos, Vereadores, Deputados, Governadores, Senadores, um total de 378.960 candidatos. O que não deve ter sido essa massa buscando recursos para televisão, rádio, cartazes, viagens, cabos e equipes eleitorais?! É uma dinheirama que não tem fim, nem há fiscalização que seja capaz de evitar o abuso do poder econômico e a fuga da vigilância da Justiça Eleitoral a práticas condenáveis. Junte-se a isso, depois, os eleitos lutando para manter suas bases pessoais, bases que não têm vínculos partidários, que não têm conteúdos programáticos, que não subsistem senão com o trabalho permanente, diuturno, de assistência.

O partido político foi o caminho pelo qual a democracia pôde organizar-se e ser o melhor sistema de autogoverno. Sem partidos políticos fortes, não há parlamentos fortes e, sem estes, a democracia descamba para a demagogia e para a política pessoal, com todos os descaminhos que a levaram, no Brasil, à decomposição dos costumes políticos. O atual sistema eleitoral partidário chegou ao fim — e é com tristeza que podemos reconhecer que apodreceu. Não pode sobreviver. Não temos o direito de deixar que sobreviva.

O atual Congresso, lamentavelmente, perante a opinião pública, devemos dizer que quase virou cinzas. Precisamos nos reerguer dessas cinzas. As crises são, como aprendemos na História, momentos em que os processos se aceleram. A instabilidade se instaura. Em alguns momentos, desabam as instituições; em outros, elas tornam-se maiores. Tudo depende da ação dos homens. Somos protagonistas de uma crise em que temos de nos mostrar capazes de melhorar as instituições.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PSDB — TO)— Presidente Sarney, V. Exame concede um aparte?

O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB — AP)— Eu pediria a V. Exa, Senador Eduardo Siqueira Campos, pela amizade que temos, que V. Exafizesse a gentileza de me permitir terminar o pronunciamento, porque eu queria fazer um discurso, e não promover um debate entre todos nós.

Estou expondo um ponto de vista e acredito que muitos aqui têm pontos de vista contrário aos meus e não concordarão com muitas das coisas que disse ou que vou dizer. Mas, evidentemente, estou apenas expondo a minha opinião, pelo dever de não ficar calado numa situação como essa que atravessamos.

Sr. Presidente,

Acredito que nos encontramos hoje diante de duas linhas de ação complementares: uma, voltada para o presente, outra para o futuro. A primeira é a de imediatamente, o mais rápido possível, da maneira mais dura, punir os culpados. É preciso que as comissões parlamentares tenham entre elas um sentimento de cooperação, e não de disputa, sabendo que estão fazendo um trabalho comum, e não trabalhos isolados.

Em segundo lugar, devemos julgar o sistema eleitoral, promover imediatamente uma reforma política transitória, para essa eleição. É essencial que ela barateie os custos da campanha e, nesse sentido, todos devemos reconhecer a precedência da iniciativa do Senador Jorge Bornhausen, quando apresentou o seu projeto proibindo outdoors, showmícios, enfim, todo esse carnaval, o espetáculo que se constrói para vender pessoas, e então permitir que sejam realmente ideias, os partidos a serem julgados.

Creio que também é necessário, na próxima eleição, acabarmos com o voto pessoal e adotarmos o voto de lista. Sei que isso é algo contraditório, a que muitos são contrários, mas tenho o dever de expor o meu ponto de vista.

Este é o momento de cauterizarmos a ferida que está sangrando, e temos de cauterizá-la imediatamente. Temos de tomar medidas heroicas; a do voto partidário, sem dúvida, é uma delas. Não é uma solução definitiva, mas de transição, até que se decida por um sistema melhor.

Há muito proponho a adoção do sistema distrital misto. Sei que não podemos fazê-lo, porque, para dividir o País em distritos, isso levaria tempo. É algo controvertido. Somos um País que, há muitos anos, abandonamos a ideia do voto distrital. Nos países que o adotam, na Europa, que já está quase no fim da história, para citar Fukuyama, quando as pessoas nascem, dizem: “Nasci no distrito tal.” Isso está na alma das pessoas. Aqui, não podemos fazê-lo. Então, na próxima eleição, heroicamente, temos de adotar a fórmula do sistema de listas; depois, examinaremos as outras fórmulas. Mas sempre de voto partidário, eliminando a disputa pessoal.

É também fundamental que nesta próxima campanha instituamos o financiamento público exclusivo. Não podemos aceitar a argumentação de que é mais justo que o interesse privado patrocine as campanhas eleitorais para não desviar recursos de serviços públicos essenciais. Não se diga que se estará tirando recursos do povo. O povo já paga as campanhas. Seria ridículo sugerir que o poder econômico pode agir por magnanimidade. Mas, mesmo que fosse possível, teríamos que admitir que os candidatos passariam por uma seleção prévia, feita entre os agentes econômicos, e que só seriam eleitos os que fossem capazes de conseguir sua aprovação. É, de certa maneira, o sistema atual, que precisamos repelir. Com o financiamento público estaríamos aumentando um pouco o tamanho das verbas destinadas à justiça eleitoral, ao funcionamento dos partidos, mas estaríamos por outro lado retirando todos esses desvios indiretos. Que nessa eleição isto seja feito. Mais uma vez, não é uma fórmula definitiva, mas uma fórmula heroica, uma forma de transição para estas próximas eleições.

Também creio que devemos fazer a reforma do Executivo — estou apenas tratando de ideias gerais, naturalmente que teremos de detalhá-las depois. Antes de mais nada, devemos acabar com a reeleição; devemos fazer isso para as eleições de 2010, porque não podemos atingir, pela Constituição, direito adquirido. Ao mesmo tempo, tenho autoridade para dizê-lo, porque fui Presidente da República. Depois do seu mandato, penso que nenhum Presidente deve ocupar mais nenhum mandato eletivo. Eles devem exercer o seu papel de ex-Presidentes como aconselhadores da República e devem ser ouvidos nos momentos graves. Talvez fazê-los membros natos do Conselho da República, pensando numa nova dimensão para esse órgão, conferindo-lhe um papel como teve o Conselho de Estado durante o Império. Os que forem detentores de mandato, como eu, imediatamente, aprovada essa emenda, teríamos de renunciar aos nossos mandatos, e eu renunciarei.

Temos também de pensar, como eu já pensava durante a Constituinte, em um regime que não seja parlamentarista, já que não podemos tê-lo, mas um regime presidencialista moderado, em que haja um chefe de governo que seja responsável pelos principais setores do governo, deixando ao Presidente os assuntos de Defesa e Relações Exteriores, os assuntos políticos do Chefe de Estado.

O primeiro-ministro seria nomeado pelo Presidente, sem a audiência do Congresso Nacional, mas o Congresso teria o poder de destituí-lo, através de dois terços de seus membros, uma vez em cada legislatura. Seria um sistema parecido com os sistemas francês e português, mas uma fórmula de presidencialismo. Devemos tentar um consenso de maneira que o próximo governo já seja assim constituído. Com esta solução, nas horas de crise, teremos uma barreira que protegerá o Presidente da República e evitará que as instituições sejam atingidas.

Por outro lado, também devemos modificar as medidas provisórias — esse é um tema consensual; há pouco ouvimos, aqui, várias manifestações sobre ele. Elas só podem existir — penso — em caso de medidas financeiras, de segurança nacional e de calamidades ambientais. Não podemos admitir que elas entrem no Direito Civil, Criminal, Processual, que atinja o dia a dia das pessoas.

Em sentido oposto, temos que devolver ao Poder Executivo a competência de criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções, e tudo o que diga respeito à organização da administração pública. Enfim, evitar esse sistema híbrido da Constituição de 1988, no qual o Executivo legisla e o Legislativo governa.

Há pouco mais de 40 anos, Afonso Arinos escrevia sobre a grave crise que se abatia sobre País. Passara-se, lamentava, um regime parlamentarista sem efetivamente se experimentar o parlamentarismo. Vivia-se um momento de escalada de denúncias de corrupção e agitação política. Dizia que aumentava, “de forma assustadora, a corrupção pelo dinheiro”, substituindo a corrupção pela força da Primeira República. Lembrava, numa série de artigos memoráveis que constituíram depois o livro Evolução da Crise Brasileira, que o descrédito se estendia a todo o sistema político. Mas acima de castigar homens, lembrava, era preciso “liquidar métodos e práticas corruptas”.

A receita da crise ainda é a mesma: “A primeira providência é o esclarecimento das fontes verdadeiras dos dinheiros despendidos.” Defendia a implantação do voto distrital, e afirmava: “Se a representação proporcional era destinada a enfraquecer politicamente o Presidente” — referia-se às ideias de Assis Brasil — “a verdade é que, na prática, mais que ao Presidente ela veio enfraquecer politicamente o Congresso.” Com o sistema proporcional brasileiro, dizia Afonso, “nada se pode fazer de durável, de impessoal, de construtivo.”

Afonso Arinos sustentava que os momentos de transformação são não aqueles em que o direito entra em crise, mas os em que surge um “direito para a crise, única maneira de se proceder à transformação de forma evolutiva”. Rejeitava liminarmente as ideias de transformar o Congresso em Constituinte ou de convocar uma nova Constituinte como “barbarismo jurídico”.

O Congresso Nacional — termino, Sr. Presidente, e peço desculpas aos colegas e à V. Exase me alonguei — tem uma longa tradição de crescer nos momentos de crise e, ao longo da minha vida, sempre foi esse o meu testemunho. Neste momento em que nos colocam na mais baixa avaliação da opinião pública, temos que compreender que é para ele que as atenções se voltam. De nossa capacidade de enfrentar os problemas que surgem em todos os seus níveis, punindo exemplarmente os responsáveis, encaminhando à Justiça para apurar o que precisar de mais provas e investigação, mas, mais ainda, encontrando caminhos para reforçar a democracia, depende nossa reputação, depende a reputação do Parlamento brasileiro perante a História.

Conciliar Oposição e Governo em torno de princípios. E aí recordo Tancredo, que dizia: “Concilie tudo, menos nos princípios.” Não podemos confrontar na classe política nem transferir ao povo esse enfrentamento.

Que essa noção de serenidade, de equilíbrio, possa dirigir a conduta de todos nós! Estamos todos de acordo: o Brasil não merece sofrer as dores que estamos sofremos.

Mas que não morra a esperança nem floresça o desencanto. Estamos vivendo as crises naturais de um sistema democrático, muitas vezes dolorosas e impossíveis de acontecer, mas que acontecem.

Quero me valer da poesia, para terminar com uma mensagem de esperança, e vou buscar o velho Camões quando, no Canto Quarto dos Lusíadas, dizia:

Depois de procelosa tempestade,
Noturna sombra e sibilante vento,
Traz a manhã serena claridade,
Esperança de porto e salvamento.

Muito obrigado. (Palmas.)

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