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A Reforma Agrária

Palácio do Planalto, Brasília, 10 de outubro de 1985

Quando o Presidente Tancredo Neves, no início deste ano, esteve com o Papa João Paulo II, ouviu dele apenas um pedido: a realização da reforma agrária no Brasil.

Se este desejo estava no coração de Sua Santidade e estava provavelmente tanto pela coerência da política social da Igreja, estabelecida desde Leão XIII e confirmada por João XXIII e Paulo VI, quanto pelo que seus olhos viram no Brasil, ele está também no coração de todos os homens de responsabilidade deste País.

Sobrevoemos o País, ou olhemos no mapa, e veremos milhares e milhares de quilômetros sem uma plantação, sem aproveitamento. Olhemos, por outro lado, meia dúzia de cidades e veremos que a população está em sua grande parte concentrada insanamente nos grandes centros urbanos.

Basta, assim, olhar o mapa do Brasil, para vermos que alguma coisa está errada.

As origens do problema não são contemporâneas. Vêm dos longes da história do nosso processo de formação social, da nossa casa-grande e da nossa senzala.

A tomada de consciência e a tentativa de enfrentar o problema também não são novos. José Bonifácio já falava em reforma agrária; Joaquim Nabuco compreendeu e disse que não bastava libertar os escravos, era também necessário dar-lhes terra e educação. E foi o insuspeito Presidente Castelo Branco quem sintetizou a concepção do problema no século XX, no seu Estatuto da Terra.

Essa consciência generalizada, no entanto, tem sempre esbarrado no imobilismo. Enquanto isto, vamos tendo um País com uma ocupação humana geograficamente grotesca.

Não se pode querer preparar um país, uma nação moderna, capaz de enfrentar os desafios de hoje — dar uma vida minimamente condigna a seus cidadãos e aos de amanhã; ocupar um lugar de paz entre as grandes nações —, sem que tenhamos construído esse alicerce, resolvido esses dois problemas essenciais, que uma nação moderna não pode descurar: a ocupação racional de seu território e a produção satisfatória de alimentos. Deles decorre em muito, diretamente, os desequilíbrios regionais e as distorções sociais.

Nenhuma nação moderna se desenvolveu sem antes enfrentar o problema agrário.

Os Estados Unidos, maior nação do mundo moderno, parâmetro do desenvolvimento industrial são o que são porque tiveram homens com a extraordinária capacidade de enxergar o futuro.

Thomas Jefferson, que achava que os homens tinham, além do direito à liberdade, o direito à felicidade, sonhava com uma “democracia rural”; e Franklin Delano Roosevelt, que, ao reformar o capitalismo do século XX, completou a modernização das bases agrárias do seu país.

O processo de reforma agrária, no entanto, não foi e nem será feito apenas por uma lei, ou por um governo.

Ele é um processo histórico que necessita tanto do estabelecimento de uma consciência coletiva quanto da vontade dos governos.

Hoje já há essa consciência generalizada. A sociedade frisou seu pensamento: que uma reforma profunda respeite, ao mesmo tempo, o direito à propriedade investidora, produtiva, civilizadora, e as peculiaridades regionais e locais.

A vontade do Governo, que hoje aqui expresso, se origina nos milhões de brasileiros, de todas as classes, origens, ou partidos, que inundaram as ruas no apoio das candidaturas e dos compromissos da Aliança Democrática, e que me cabe honrar.

Não é possível — nunca foi possível e nem por acaso aconteceu diferente, na história do mundo — construir uma democracia sem três elementos essenciais: concórdia, coragem e modernidade.

A liberdade, a justiça, o desenvolvimento, a ordem, a felicidade não se estabelecem, jamais, onde esses fatores não animem suas lideranças e não inspirem seus governos.

O Brasil vai dar certo porque os brasileiros estão solidários, porque o Governo age com coragem e porque estamos praticando atos de modernização das nossas estruturas políticas, econômicas e sociais.

O Plano Nacional de Reforma Agrária, que aqui lançamos, completado pela aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Rural, é uma demonstração de que estamos sendo dignos do momento histórico brasileiro e de que estamos sabendo conciliar, com ousadia; modernizar, com objetivo; e mostrar coragem com moderação.

O saudoso senador Milton Campos, que inscreveu na sua biografia uma importante contribuição para a reforma agrária brasileira, através de um projeto que apresentou ao Congresso, em 1962, propunha-nos uma pequena parábola sobre o risco, a um só tempo, dos excessos conservadores e da temeridade dos reformistas.

Era preciso, lembrava-nos o saudoso estadista, que me honrou em vida com seus conselhos e amizade, desconfiar dos radicais conservadores que, se estivessem ao lado de Deus na hora da criação do mundo, pediriam ao Criador que conservasse o caos…

Da mesma forma, era prudente comportar-se com desconfiança em relação à fúria dos reformistas exaltados, que antes de reconstruir sua própria casa destruída pela intempérie, preocupar-se-iam em reformar o sistema planetário, como se tivessem onipotência para tanto…

A reforma agrária brasileira, realista, modernizadora, justa, competente não está à mercê de excessos, em qualquer sentido.

Nem é espoliativa, nem é paliativa — é justa. É um ato de paixão cívica e de amor, por mais que envolva complicados conceitos econômicos, políticos, jurídicos e sociológicos.

Minha decisão foi fazer uma reforma agrária, desde os primeiros dias do meu Governo. Sei que pagarei imensas incompreensões por ela. Não é fácil ter a coragem de decidir assunto de tamanho alcance histórico. Por outro lado, o homem rural, tão sofrido e explorado, não pode ser mais uma vez espoliado, pela utilização da reforma agrária como instrumento político e ideológico. Ela será um instrumento de justiça social.

Por isso estabelecemos para guiá-los os seguintes dez mandamentos:

I — Quem produz nada tem a temer. A reforma agrária não violentará de maneira nenhuma a propriedade.

II — A reforma agrária busca o equilíbrio da riqueza no campo e o aumento da produtividade.

III — A reforma agrária é um projeto político de alcance nacional, não um conceito técnico ou um exercício de afirmação ideológica.

IV — Será impossível ao País avançar sem que se faça uma reforma profunda da estrutura fundiária. Nenhuma nação moderna se estabilizou institucionalmente sem resolver seu problema agrário.

V — Aplicar o Estatuto da Terra é respeitar o homem do campo e assegurar a milhões de brasileiros o direito de não sofrer a mais degradante das privações humanas, que é a fome. Desenvolvendo a agricultura, garantindo a ocupação aos lavradores, vamos ter também nossas indústrias produzindo mais, e o trabalho vencendo o desemprego nas cidades.

VI — O direito à propriedade é ameaçado quando o Estado ou indivíduos concentram imensas áreas improdutivas e ainda impedem que outros nela produzam.

VII — Queremos justiça no campo. A reforma agrária tem o objetivo de harmonizar os conflitos no campo para acabar com a injustiça e a violência nesse setor, incompatíveis com os ideais da conciliação, com os ideais cristãos e com a formação do povo brasileiro.

VIII — A reforma agrária não inicia uma guerra ou abre uma ferida. Ao contrário, estamos trabalhando pelos mecanismos da convivência pacífica. A reforma agrária busca a paz e não a discórdia.

IX — A reforma agrária complementa a política agrícola para que se cumpra a função da terra.

X — A reforma agrária democratiza a propriedade, tornando-a acessível a milhões de brasileiros. Paz na Terra.

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